TJAL 0000529-59.2009.8.02.0038
ACÓRDÃO N.º 3.0400/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade, cujo objetivo é submeter o acusado ao julgamento popular. Inexistindo prova inconteste da ausência do animus necandi, a pronúncia se impõe, pois, nesta fase, a incerteza da prova não beneficia o réu, vigorando, como cediço, o princípio in dubio pro societateQUANDO DA ANÁLISE DA AUTORIA. Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação. 2) Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0400/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade, cujo objetivo é submeter o acusado ao julgamento popular. Inexistindo prova inconteste da ausência do animus necandi, a pronúncia se impõe, pois, nesta fase, a incerteza da prova não beneficia o réu, vigorando, como cediço, o princípio in dubio pro societateQUANDO DA ANÁLISE DA AUTORIA. Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação. 2) Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0400/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - IN D
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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