TJAL 0000529-83.2013.8.02.0017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 206, §3º DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE REQUER O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. TESE ACOLHIDA, QUE ENTRETANTO, FOI INCAPAZ DE REVERTER O JULGAMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPRÉSTIMO FOI CONTRATADO PELA CONSUMIDORA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 206, §3º DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE REQUER O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. TESE ACOLHIDA, QUE ENTRETANTO, FOI INCAPAZ DE REVERTER O JULGAMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPRÉSTIMO FOI CONTRATADO PELA CONSUMIDORA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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