TJAL 0000530-40.2011.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. REJEITADA. MEIOS INDIRETOS DE PROVA. NARRATIVA DA VÍTIMA DEMONSTRA A MATERIALIDADE DO CRIME. NO MÉRITO, PLEITO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES E DOS MOTIVOS DO CRIME. PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERAÇÃO NO DESVALOR ATRIBUÍDO AOS ANTECEDENTES. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. REJEITADA. MEIOS INDIRETOS DE PROVA. NARRATIVA DA VÍTIMA DEMONSTRA A MATERIALIDADE DO CRIME. NO MÉRITO, PLEITO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES E DOS MOTIVOS DO CRIME. PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERAÇÃO NO DESVALOR ATRIBUÍDO AOS ANTECEDENTES. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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