TJAL 0000531-23.2014.8.02.0048
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A OBRA QUE SE PRETENDE PARALISAR JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE CONCLUSÃO. CONVERSÃO DA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A OBRA QUE SE PRETENDE PARALISAR JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE CONCLUSÃO. CONVERSÃO DA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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