TJAL 0000531-51.2010.8.02.0084
ACÓRDÃO Nº 3.0615 /2011 DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE AO CRIME DE ROUBO, PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II DO CP. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO DO MENOR - PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROVA ORAL INCRIMINADORA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA REITERADA. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO PARA DIMINUIR A RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS. TEORIA DA COCULPABILIDADE - INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0615 /2011 DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE AO CRIME DE ROUBO, PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II DO CP. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO DO MENOR - PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROVA ORAL INCRIMINADORA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA REITERADA. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO PARA DIMINUIR A RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS. TEORIA DA COCULPABILIDADE - INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0615 /2011 DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE AO CRIME DE ROUBO, PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II DO CP. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO DO MENOR - PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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