TJAL 0000531-71.2006.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO VISUAL FEITO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. PALAVRA DO OFENDIDO. ELEVADO VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MODULADORAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. MULTA. AUSÊNCIA DE VALOR NO DECISUM. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO VISUAL FEITO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. PALAVRA DO OFENDIDO. ELEVADO VALOR PROBANTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MODULADORAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. MULTA. AUSÊNCIA DE VALOR NO DECISUM. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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