TJAL 0000535-69.2010.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. JUIZ A QUO INDIVIDUALIZOU A EVENTUAL QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISUM COMEDIDO. PROLATOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO PODE SE APROFUNDAR SOBRE A MATÉRIA, POIS COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA MELHOR APRECIÁ-LA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "e", DO CP, QUE DEVE SER AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ERA FILHO DA VÍTIMA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. JUIZ A QUO INDIVIDUALIZOU A EVENTUAL QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISUM COMEDIDO. PROLATOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO PODE SE APROFUNDAR SOBRE A MATÉRIA, POIS COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA MELHOR APRECIÁ-LA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "e", DO CP, QUE DEVE SER AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ERA FILHO DA VÍTIMA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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