TJAL 0000535-70.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E PELA TORPE MOTIVAÇÃO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. CADERNO PROCESSUAL PROBATÓRIO QUE RESPALDA A TESE ACUSATÓRIA, NOS MOLDES EM QUE FORMULADA NA DENÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O RECORRENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E PELA TORPE MOTIVAÇÃO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. CADERNO PROCESSUAL PROBATÓRIO QUE RESPALDA A TESE ACUSATÓRIA, NOS MOLDES EM QUE FORMULADA NA DENÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O RECORRENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
15/09/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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