TJAL 0000535-78.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0641 /2012 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRONUNCIADO HÁ 3 (TRÊS) ANOS. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO REALIZADO. POSSÍVEL EXCESSO DE PRAZO. GRAVIDADE DO DELITO. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. MM. JUIZ DE DIREITO NOTIFICADO DO TEOR DA DECISÃO PARA POR EM PAUTA JURI POPULAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3.0641 /2012 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRONUNCIADO HÁ 3 (TRÊS) ANOS. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO REALIZADO. POSSÍVEL EXCESSO DE PRAZO. GRAVIDADE DO DELITO. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. MM. JUIZ DE DIREITO NOTIFICADO DO TEOR DA DECISÃO PARA POR EM PAUTA JURI POPULAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0641 /2012 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRONUNCIADO HÁ 3 (TRÊS) ANOS. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO REALIZADO. POSSÍVEL EXCESSO DE PRAZO. GRAVIDADE DO DELITO. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. MM. JUIZ DE DIREI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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