TJAL 0000536-63.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1139 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO EXARADA POR ESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO TRIBUNAL SUPERIOR. JULGADO MONOCRÁTICO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO ANTERIORMENTE PROPOSTA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. SOBRESTAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTES DO STJ.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1139 /2012: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO EXARADA POR ESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO TRIBUNAL SUPERIOR. JULGADO MONOCRÁTICO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO ANTERIORMENTE PROPOSTA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. SOBRESTAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTES DO STJ.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1139 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1.º, DO CPC. DECISÃO EXARADA POR ESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCI
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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