TJAL 0000537-98.2012.8.02.0048
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. ELETRICIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO LAUDO PERICIAL QUANTO AO GRAU DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TJ/AL N.º 19/2007. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. ELETRICIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO LAUDO PERICIAL QUANTO AO GRAU DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TJ/AL N.º 19/2007. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão