TJAL 0000538-33.2010.8.02.0055
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL ÀS AÇÕES MONITÓRIAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE EXPOSTA NO JULGADO ATACADO. INCORFORMISMO EXERCIDO NA VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL ÀS AÇÕES MONITÓRIAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE EXPOSTA NO JULGADO ATACADO. INCORFORMISMO EXERCIDO NA VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
08/01/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão