AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU O GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DE AMBEV S/A: DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO STJ, O TOMADOR DE SERVIÇO SOMENTE SERÁ OBJETIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO CIVIL DOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO PRESTADOR NAS HIPÓTESES EM QUE ESTABELECER COM ESTE UMA RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DA QUAL DERIVE UM VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM TELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ CONFIRMADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A ELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO DE CLEMENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A: BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO LAVRADO LOGO APÓS O EVENTO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. DOCUMENTO COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE SOMENTE PODE SER DESCONSTITUÍDO POR PROVA INEQÚIVOCA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL ÀQUELES QUE DEPENDIAM ECONOMICAMENTE DA PESSOA MORTA, MESMO QUE A VÍTIMA NÃO EXERCESSE TRABALHO REMUNERADO. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL MANTIDA. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU EM QUANTIDADE SUPERIOR ÀQUELA DEMANDADA PELOS AUTORES. FIXAÇÃO EM 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO NO TOCANTE AOS ÍNDICES E TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORRAÇÃO MONETÁRIA.