TJAL 0000543-33.2014.8.02.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COLOCAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA EM TERRENO DE TERCEIRO SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL CONCEDENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VERIFICADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR SE O ESBULHO OCORREU NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. IMPERIOSA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COLOCAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA EM TERRENO DE TERCEIRO SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL CONCEDENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VERIFICADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR SE O ESBULHO OCORREU NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. IMPERIOSA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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