TJAL 0000543-66.2010.8.02.0019
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EDIFICAÇÃO VIZINHA OBSTRUINDO JANELA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DESRESPEITO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AOS DITAMES DO ART. 1.301 DO CC/02. JANELA CONSTRUÍDA ANTERIORMENTE, MAS SEM OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS. PREJUÍZOS ADVINDOS DA PRÓPRIA CONDUTA IRREGULAR. APELADO ENCONTRA-SE NO REGULAR EXERCÍCIO DO SEU DIREITO, DE ACORDO COM O ART. 1.302 DO CC/02. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EDIFICAÇÃO VIZINHA OBSTRUINDO JANELA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DESRESPEITO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AOS DITAMES DO ART. 1.301 DO CC/02. JANELA CONSTRUÍDA ANTERIORMENTE, MAS SEM OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS. PREJUÍZOS ADVINDOS DA PRÓPRIA CONDUTA IRREGULAR. APELADO ENCONTRA-SE NO REGULAR EXERCÍCIO DO SEU DIREITO, DE ACORDO COM O ART. 1.302 DO CC/02. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Vizinhança
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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