TJAL 0000545-31.2010.8.02.0053
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACIDENTE EM ESTAÇÃO DE GÁS NATURAL. EXPLOSÃO. DESTRUIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DO AUTOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS EMERGENTE E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE EXCLUIU DA LIDE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. PREVIU APENAS CONDENAÇÃO DA PETROBRÁS PELO DANO EMERGENTE.
1. RECURSO DA TECMASTER . PLEITO DE INCLUSÃO DO RÉU EXCLUÍDO. REJEITADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ESTATAL. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE SE HAJA CONDENAÇÃO PELOS VALORES NÃO AUFERIDOS EM RAZÃO DO ACIDENTE. FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES RELATIVOS AOS JUROS E CORREÇÃO. INTIMAÇÃO PELO ART. 10, NCPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
2. RECURSO DA PETROBRAS ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACIDENTE EM ESTAÇÃO DE GÁS NATURAL. EXPLOSÃO. DESTRUIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DO AUTOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS EMERGENTE E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE EXCLUIU DA LIDE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. PREVIU APENAS CONDENAÇÃO DA PETROBRÁS PELO DANO EMERGENTE.
1. RECURSO DA TECMASTER . PLEITO DE INCLUSÃO DO RÉU EXCLUÍDO. REJEITADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ESTATAL. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE SE HAJA CONDENAÇÃO PELOS VALORES NÃO AUFERIDOS EM RAZÃO DO ACIDENTE. FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES RELATIVOS AOS JUROS E CORREÇÃO. INTIMAÇÃO PELO ART. 10, NCPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
2. RECURSO DA PETROBRAS ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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