TJAL 0000547-30.2011.8.02.0032
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBSISTÊNCIA DO PLEITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. AGRESSÃO PATRIMONIAL PRODUZIDA COM DOLO POSTERIOR E INDEPENDENTE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A PROLATAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBSISTÊNCIA DO PLEITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. AGRESSÃO PATRIMONIAL PRODUZIDA COM DOLO POSTERIOR E INDEPENDENTE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A PROLATAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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