TJAL 0000547-30.2012.8.02.0053
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PRESENÇA DE PROVAS A INDICAR QUE O RECORRENTE PRATICOU O DELITO A QUE FOI CONDENADO. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO DOS JURADOS, QUE NÃO SE MOSTROU DIVORCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PRESENÇA DE PROVAS A INDICAR QUE O RECORRENTE PRATICOU O DELITO A QUE FOI CONDENADO. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO DOS JURADOS, QUE NÃO SE MOSTROU DIVORCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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