TJAL 0000548-64.2011.8.02.0048
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO SOB A DISCIPLINA DA LEI 11.945/2009, LEGISLAÇÃO QUE ALTEROU A LEI DO SEGURO DPVAT, CRIANDO GRADAÇÃO PARA AS INVALIDADES. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA INVALIDEZ, EM LAUDO. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. PROCESSO AINDA NÃO PRONTO PARA JULGAMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO SOB A DISCIPLINA DA LEI 11.945/2009, LEGISLAÇÃO QUE ALTEROU A LEI DO SEGURO DPVAT, CRIANDO GRADAÇÃO PARA AS INVALIDADES. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA INVALIDEZ, EM LAUDO. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. PROCESSO AINDA NÃO PRONTO PARA JULGAMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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