TJAL 0000549-85.2007.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0969/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 3.0969/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0969/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSS
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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