TJAL 0000550-52.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0139/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SUSPENSÃO DE CONTRAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0139/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SUSPENSÃO DE CONTRAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0139/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SUSPENSÃO DE CONTRAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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