TJAL 0000550-81.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0242/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUGNAÇÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO CRIME. TIROTEIO COM POLICIAIS. SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS DO CASO QUE JUSTIFICAM A ADOÇÃO DO ATO EXCEPCIONAL. COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATOS PROCESSUAIS, EM JUÍZO, PRATICADOS DENTRO DE UM LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA . UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0242/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUGNAÇÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO CRIME. TIROTEIO COM POLICIAIS. SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS DO CASO QUE JUSTIFICAM A ADOÇÃO DO ATO EXCEPCIONAL. COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATOS PROCESSUAIS, EM JUÍZO, PRATICADOS DENTRO DE UM LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA . UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0242/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUGNAÇÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO CRIME. TIROTEIO COM POLICIAIS. SUPOSTA REITE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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