TJAL 0000553-36.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº3.0232/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO QUE TRÂMITA HÀ MAIS DE 5 (CINCO) MESES - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO - CONCESSÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº3.0232/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO QUE TRÂMITA HÀ MAIS DE 5 (CINCO) MESES - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO - CONCESSÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº3.0232/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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