TJAL 0000554-31.2012.8.02.0050
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO QUE NÃO TRAZ QUALQUER COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO ENCARGO FEITO AO DONATÁRIO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO QUE NÃO TRAZ QUALQUER COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO ENCARGO FEITO AO DONATÁRIO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão