TJAL 0000554-84.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0674 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFICADAS. DECISÃO QUE NÃO SE FUNDA EM DADOS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 580, DO CPP. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. PELA CONCESSÃO DA ORDEM À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º3.0674 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFICADAS. DECISÃO QUE NÃO SE FUNDA EM DADOS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 580, DO CPP. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. PELA CONCESSÃO DA ORDEM À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0674 /2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFIC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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