TJAL 0000556-54.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INFORMAÇÕES DOS IMPETRADOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SUPERADO O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 52 DO STJ - ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INFORMAÇÕES DOS IMPETRADOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SUPERADO O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 52 DO STJ - ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. /2012. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INFORMAÇÕES DOS IMPETRADOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SUPERADO O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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