TJAL 0000557-66.2009.8.02.0025
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS. CONFISSÃO DO RÉU. PRESENÇA DE TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS. CRIME SEXUAL. RELEVÂNCIA DA OITIVA DA OFENDIDA. FIGURA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA MANTIDA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES LEGAIS QUE FORAM RESPEITADOS. REPRIMENDA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS. CONFISSÃO DO RÉU. PRESENÇA DE TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS. CRIME SEXUAL. RELEVÂNCIA DA OITIVA DA OFENDIDA. FIGURA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA MANTIDA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES LEGAIS QUE FORAM RESPEITADOS. REPRIMENDA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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