APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE CHEQUE ROUBADO. AUTORA DA AÇÃO QUE PROCUROU A DELEGACIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA INFORMAR-LHES ACERCA DO ROUBO. COMPROVANTES RELATIVOS À SUSTAÇÃO DO CHEQUE POR MOTIVO DE ROUBO (ALÍNEA 28). DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELA ALÍNEA 21. EQUÍVOCO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CREDOR DO ROUBO, PERMITINDO-LHE O PROTESTO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CONSUMIDORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ACOLHIDO, DEVENDO SER PAGO APENAS PELO BANCO DO BRASIL S/A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMOS INICIAIS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS ACERTADAMENTE PELO MAGISTRADO A QUO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DEIXANDO-SE DE APLICAR OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM, TENDO EM VISTA QUE ESTA JÁ SE ENCONTRA EMBUTIDA NAQUELE INDEXADOR. APELAÇÃO INTERPOSTA POR MARIA LÚCIA DA SILVA, CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO INTERPOSTO POR SOUZA CRUZ S/A, CONHECIDO E PROVIDO.