TJAL 0000559-78.2014.8.02.0019
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVOCADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO NECESSÁRIA A BEM DA ORDEM PÚBLICA, E EM CONSONÂNCIA COM O REGIME INICIAL FIXADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA AO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE INDICAM DOLO COMERCIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVOCADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO NECESSÁRIA A BEM DA ORDEM PÚBLICA, E EM CONSONÂNCIA COM O REGIME INICIAL FIXADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA AO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE INDICAM DOLO COMERCIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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