TJAL 0000561-11.2010.8.02.0012
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FORNECIMENTO DE INSUMOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. ART. 20, § 4º, CPC. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO PLENÁRIOS DO STF. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 3º, CPC. RECURSO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FORNECIMENTO DE INSUMOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. ART. 20, § 4º, CPC. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO PLENÁRIOS DO STF. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 3º, CPC. RECURSO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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