TJAL 0000562-24.2009.8.02.0014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO FORMULADA PELA DEFESA. VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO MARGEM À ALUDIDA VERSÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO FORMULADA PELA DEFESA. VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO MARGEM À ALUDIDA VERSÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
Mostrar discussão