TJAL 0000562-81.2007.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N.º1.0654/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. ESTADO CIVIL. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE MATRIMÔNIO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DE CASAMENTO. ELEMENTO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DA RECORRENTE. VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º1.0654/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. ESTADO CIVIL. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE MATRIMÔNIO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DE CASAMENTO. ELEMENTO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DA RECORRENTE. VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º1.0654/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. ESTADO CIVIL. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE MATRIMÔNIO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DE CASAMENTO. ELEMENTO SUFICIENTE PARA AMPARAR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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