TJAL 0000563-43.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. OBJETOS APREENDIDOS COM O APELANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. OBJETOS APREENDIDOS COM O APELANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação Qualificada
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão