TJAL 0000564-86.2014.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE USO DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 14 E 16 DA LEI N.º 10.826/2003. RESISTÊNCIA À PRISÃO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO. PENA DO CRIME DE RESISTÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE USO DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 14 E 16 DA LEI N.º 10.826/2003. RESISTÊNCIA À PRISÃO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO. PENA DO CRIME DE RESISTÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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