TJAL 0000565-47.2013.8.02.0043
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR TRÂMITE, COM POSTERIOR JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR TRÂMITE, COM POSTERIOR JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Jornada de Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão