TJAL 0000565-84.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0120/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVANTE DURANTE A LITISPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE. VERIFICADA. SUSPENSÃO DE EVENTUAIS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO TENDO COMO OBJETO O BEM EM LITÍGIO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CDC FACE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0120/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVANTE DURANTE A LITISPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE. VERIFICADA. SUSPENSÃO DE EVENTUAIS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO TENDO COMO OBJETO O BEM EM LITÍGIO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CDC FACE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0120/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE PARCELA INCONTROVER
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió