TJAL 0000567-71.2008.8.02.0017
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1410/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO LEGAL NÃO CONFIGURA VÍCIO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O DISPOSITIVO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1410/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO LEGAL NÃO CONFIGURA VÍCIO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O DISPOSITIVO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1410/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVO LEGAL NÃO CONFIGURA VÍCIO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O DISPOSITIVO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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