TJAL 0000568-12.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0255/2012 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE ACEITE - NOTA FISCAL - ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0255/2012 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE ACEITE - NOTA FISCAL - ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0255/2012 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE ACEITE - NOTA FISCAL - ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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