ACÓRDÃO N º 3.0610/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. INSUFICIÊNCIA. ART. 312, CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A primariedade e os bons antecedentes do paciente não são argumentos capazes de, por si só, ensejar a revogação de sua prisão preventiva; II - O grande volume de entorpecentes encontrado com o paciente evidencia sua periculosidade e desdém para com a saúde pública, de modo que sua custódia cautelar, para a garantia da ordem, mostra-se imperiosa; III - Ordem conhecida e denegada. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. 1. Prisão preventiva para garantia da ordem pública face à circunstância de o réu ser dado à prática do tráfico de entorpecentes em concurso de pessoas. Real possibilidade de reiteração criminosa, qual retratado pelo Juiz, ao afirmar que o paciente fora preso outras vezes em flagrante delito, voltando a delinqüir quando beneficiado com a liberdade provisória. 2. Primariedade e bons antecedentes não asseguram, por si só, o direito à liberdade provisória quando há fundamento idôneo justificando a custódia cautelar. Ordem indeferida. (HC 95602, Rel. Min. EROS GRAU, STF)