TJAL 0000570-42.2013.8.02.0052
Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE IBATEGUARA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 475, § 3º CPC/1973. ENTENDIMENTO DO STF. REMESSA NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE IBATEGUARA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 475, § 3º CPC/1973. ENTENDIMENTO DO STF. REMESSA NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
22/06/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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