TJAL 0000573-53.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE NULIDADE DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FATOS DEVIDAMENTE NARRADOS NA DENÚNCIA E PROVADOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ATUAÇÃO DO JUÍZO AMPARADA PELO ARTIGO 383 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE NULIDADE DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FATOS DEVIDAMENTE NARRADOS NA DENÚNCIA E PROVADOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ATUAÇÃO DO JUÍZO AMPARADA PELO ARTIGO 383 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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