TJAL 0000573-61.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.0593/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGA O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO. PRÁTICA, PELO AGRAVANTE, DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. RESTABELECIMENTO ESPONTÂNEO DO CONTRATO. ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO IMPUGNADA. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.0593/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGA O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO. PRÁTICA, PELO AGRAVANTE, DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. RESTABELECIMENTO ESPONTÂNEO DO CONTRATO. ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO IMPUGNADA. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.0593/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGA O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO. PRÁTICA, PELO AGRAVANTE, DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. RESTABELECIMENTO ESPONTÂNE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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