TJAL 0000573-74.2011.8.02.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: IMPERATIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL NÃO ACOLHIDA. A AÇÃO PRINCIPAL CONVERTIDA EM "AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" FOI AJUIZADA DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL PREVISTO NO ART. 806, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE SE EXTRAI DA CONSULTA EFETUADA NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO SAJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: IMPERATIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL NÃO ACOLHIDA. A AÇÃO PRINCIPAL CONVERTIDA EM "AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" FOI AJUIZADA DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL PREVISTO NO ART. 806, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE SE EXTRAI DA CONSULTA EFETUADA NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO SAJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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