TJAL 0000575-91.2013.8.02.0043
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM JULGADO SOBRE A MATÉRIA INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO EM CASOS IDÊNTICOS QUE NÃO SE VISUALIZA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM JULGADO SOBRE A MATÉRIA INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO EM CASOS IDÊNTICOS QUE NÃO SE VISUALIZA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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