TJAL 0000576-49.2011.8.02.0010
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DO VEREDICTO. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DO VEREDICTO. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
08/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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