TJAL 0000576-79.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0335/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NO PRIMEIRO GRAU E DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO ILÍCITO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE UM MENOR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO NÃO VERIFICADO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. EMENTA:
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0335/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NO PRIMEIRO GRAU E DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO ILÍCITO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE UM MENOR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO NÃO VERIFICADO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0335/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NO PRIMEIRO GRAU E DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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