TJAL 0000578-13.1992.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1-0476/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. DILIGÊNCIA QUE COMPETIA AO JUÍZO A QUO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AFRONTA AO § 1º, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO INCISO II, DO ART 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1-0476/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. DILIGÊNCIA QUE COMPETIA AO JUÍZO A QUO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AFRONTA AO § 1º, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO INCISO II, DO ART 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1-0476/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. DILIGÊNCIA QUE COMPETIA AO JUÍZO A QUO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AFRONT
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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