TJAL 0000580-66.2010.8.02.0028
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO ACOLHIDA. CONDUTA OMISSIVA E NEGLIGENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO ACOLHIDA. CONDUTA OMISSIVA E NEGLIGENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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