TJAL 0000582-34.2008.8.02.0019
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 942 DO CPC. VÍCIOS DE CITAÇÃO INSANÁVEIS - NULIDADE ACOLHIDA EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 942 DO CPC. VÍCIOS DE CITAÇÃO INSANÁVEIS - NULIDADE ACOLHIDA EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão