TJAL 0000585-75.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0256 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO, DANO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO A QUO, DE ORDEM DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINAVA A CASSAÇÃO DOS EFEITOS PENAIS CONDENATÓRIOS, INCLUSIVE O DECRETO DE PRISÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PRISÃO PREVENTIVA, POSTO QUE O PACIENTE POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS,INSTRUÇÃO DEFICIENTE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0256 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO, DANO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO A QUO, DE ORDEM DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINAVA A CASSAÇÃO DOS EFEITOS PENAIS CONDENATÓRIOS, INCLUSIVE O DECRETO DE PRISÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PRISÃO PREVENTIVA, POSTO QUE O PACIENTE POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS,INSTRUÇÃO DEFICIENTE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0256 /2010 HABEAS CORPUS - ROUBO, DANO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO A QUO, DE ORDEM DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINAVA A CASSAÇÃO DOS EFEITOS PENAIS CONDENATÓRIOS, INCLUSIVE O DECRETO DE PRISÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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